Jogo: CR ÉVORA-CDUL
CN Sub 18Data: 12/02/2012
Clube: CR ÉVORA
DECISÃO FINAL
Em face do relatório disciplinar do árbitro nomeado para o jogo que ocorreu no passado dia 12-02-12, pelas 15h30, entre as equipas do CRE e do CDUL, a contar para o Campeonato Nacional de Sub 18, e do visionamento parcial da gravação vídeo do jogo, determinou este Conselho de Disciplina abrir processo disciplinar, ao abrigo do disposto nos arts.º 13º, nº 2 e 39º, ambos do Regulamento de Disciplina contra o Clube de Rugby de Évora, a quem são imputados os seguintes factos:
Na sequência da agressão de um jogador do CRE a um jogador do CDUL, e da resposta deste jogador à agressão, verificaram-se confrontos violentos generalizados entre jogadores. A continuação do jogo tornou-se impossível quando adeptos do CRE entraram dentro de campo e participaram nas agressões que estavam a decorrer. Vários adeptos do CRE desferiram socos e pontapés nos jogadores do CDUL, com pontapés na cabeça de jogadores que se encontravam no chão.
Tais factos consubstanciam a prática de duas infracções, previstas e puníveis pelo art.º 33.º, nº 1, alínea e) e alínea g) iii), do Regulamento de Disciplina, com, respectivamente, multa de 750,00 euros a 1.500,00 euros e interdição do campo de dois a quatro jogos {alínea e)} e multa de 1.500,00 euros a 2.500,00 euros e interdição do recinto de jogo por quatro a seis jogos {alínea g)iii)}.
Notificado o arguido da nota de culpa, apresentou este uma resposta que não pode ser aceite como tal, por duas ordens de razões. A primeira diz respeito ao prazo que não foi cumprido pelo arguido. O arguido tem cinco dias úteis para responder à nota de culpa. No caso concreto, o prazo do arguido terminava dia 07 de Março de 2012. Ora em 09 de Março de 2012 foi recepcionada, nas caixas de correio electrónico do Presidente da FPR e do Conselho Jurisdicional, a resposta à nota de culpa. Esta resposta só foi transmitida aos serviços da FPR no dia 12 de Março de 2012. Assim, além de não ter cumprido com o prazo regulamentar, o arguido ainda endereçou a sua resposta para órgãos da FPR que não têm competência para a decisão disciplinar. O arguido foi notificado da nota de culpa pelo Conselho de Disciplina da FPR e era a este órgão que devia ter dirigido a sua resposta, eventualmente com cópia para o endereço de correio electrónico geral da FPR. Por estas razões foi considerada extemporânea a sua resposta.
Nos termos do art.º 39.º, nº 2, do Regulamento de Disciplina, o Conselho de Disciplina aprecia livremente a prova produzida.
Em processo disciplinar, presumem-se verdadeiros os factos constantes do relatório disciplinar do árbitro, cabendo ao arguido afastar essa presunção. Acresce que o Conselho de Disciplina visualizou o vídeo do jogo, com os acontecimentos relatados pelo árbitro, pelo que, se dúvidas existissem, as mesmas ficariam dissipadas pela análise deste meio de prova. Assim, consideram-se praticadas pelo arguido as infracções que lhe são imputadas.
Deve contudo ser feita uma advertência ao arguido, prévia à aplicação da medida da pena.
Em Janeiro de 2012 o arguido havia sido punido com multa e com um jogo em campo neutro por se ter provado a interrupção não definitiva do jogo, com a entrada de um elemento estranho ao jogo, não constante da ficha de equipa do CRÉvora, no terreno de jogo. Ora menos de um mês depois da primeira condenação, o mesmo clube arguido permite que adeptos seus estejam na área de jogo, colados à linha lateral, quando no campo em causa até existem bancadas para acolher o público.
Por outro lado, as cenas de violência que se visualizam no vídeo são inaceitáveis. Adultos que, sem qualquer justificação ou provocação prévia, agridem violentamente jogadores menores de idade têm uma actuação inqualificável. Desconhecem os princípios do rugby, são desnecessários à modalidade, dão um péssimo exemplo a jogadores ainda em formação, desportiva e de carácter. Nenhum jogador de rugby, seja de que clube ou escalão de formação for, se desloca a um campo de rugby para ser agredido, muito menos por adultos. Não pode este Conselho de Disciplina ficar indiferente a esta actuação de adeptos, devendo o clube arguido, por ser o responsável pela segurança do campo e do jogo, ser punido em conformidade.
Nestes termos, decide o Conselho de Disciplina aplicar ao arguido as seguintes sanções:
Tais factos consubstanciam a prática de duas infracções, previstas e puníveis pelo art.º 33.º, nº 1, alínea e) e alínea g) iii), do Regulamento de Disciplina, com, respectivamente, multa de 750,00 euros a 1.500,00 euros e interdição do campo de dois a quatro jogos {alínea e)} e multa de 1.500,00 euros a 2.500,00 euros e interdição do recinto de jogo por quatro a seis jogos {alínea g)iii)}.
a) Pela infracção prevista e punível pelo art.º 33.º, nº 1, alínea e) do Regulamento de Disciplina aplica-se uma multa de mil e quinhentos euros (1.500,00 euros) e interdição do campo por quatro jogos;
b) Pela infracção prevista e punível pelo art.º 33.º, nº 1, alínea g) iii), do Regulamento de Disciplina aplica-se uma multa de dois mil e quinhentos euros (2.500,00 euros) e interdição do campo por seis jogos.
Publique-se no Boletim Informativo da Federação Portuguesa de Rugby.
Notifique-se o arguido.
Nos termos do art.º 53.º, nº 2, do RD, o Conselho de Disciplina dará conhecimento, aos Serviços do Ministério Público da Comarca de Arraiolos, do vídeo do jogo.
AP/CONSELHO DISCIPLINA
